Legislação

PORTARIA DE ATENÇÃO A SAÚDE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS.

- Portaria nº 400 (portaria_ostomizados.pdf / 0,316 MB)

DECRETO nº 5.296 de 2 de Dezembro de 2004.

Decreto Nº 5.296 (decreto5296.zip / 0,026 MB)

LEI n° 3.298 de 20 de Dezembro de 1999.

Legislação bolsas coletoras (lei_3.298_1999.pdf / 0,136 MB)

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Convenção Deficientes (convencao_deficientes.rar / 0,282 MB)

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS OSTOMIZADAS - PARECER nº 013/2009/CONADE.

Parecer 013/2009 (parecer_013_conade.pdf / 0,076 MB)